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- 1598-04-29 - 1599-11-29 (Creation)
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ABM-JRC-105-03
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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (vol. 1, f. 22-30; vol. 2.º, f. 2-10) aprovado em 1598-04-29 pelo tabelião público de notas por el-rei na cidade do Funchal e seus termos, Pêro Nogueira; aberto em 1599-11-29. Traslados de 1606 e de 1796.
MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: a testadora encontrava-se sã, em pé e com todo o entedimento, porém não sabia o dia e hora da sua morte e «temendo o estreito juízo Seu a [quem] ei de ir dar conta de minhas culpas e pequados e pera descargo de minha consiensia» (vol. 1, f. 22).
ENCARGOS PERPÉTUOS: 5000 réis anuais para missas celebradas na sua capela de Nossa Senhora das Neves (São Gonçalo). Este encargo acresceria às pensões das capelas do marido (12.000 réis), dos sogros Lopo Machado e Catarina Pires (7000 réis), somando 24.000 réis anuais, destinados a para custear um capelão para continuamente dizer missa naquele templo; mais um quarto de vinho a bica pagos ao seu capelão e 1.000 réis anuais para restauro da capela da Madalena, em Santo António «pera que não venha ao chão» (1.º vol., f. 24 v.º). Só o administrador do morgado teria a faculdade de por e tirar o capelão.
REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (2.º vol., f. 32 v.º), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, a capela de Nossa Senhora das Neves fica adstrita à obrigação de celebrar vinte missas por esta instituidora e outros. Em 1819-01-28 (2.º vol., f. 21-25), o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra.
SUCESSÃO: nomeia o sobrinho João Machado de Miranda e sua mulher D. Francisca, andando a sucessão na pessoa que herdasse a fazenda do dito seu marido.
BENS VINCULADOS: todos os seus bens móveis e de raiz, aos quais anexa os bens da capela do tio Manuel Fernandes Tavares e da avó Catarina Vaz Tavares (que o tio deixara aos pais da testadora e a ela) e todos incorpora no morgadio das Neves fundado por seu marido Bartolomeu Machado. Estes bens não poderiam ser divididos, nem apartados.
PRIMEIRO E ÚLTIMO ADMINISTRADORES: sobrinho João Machado de Miranda que, em 1599-12-01, apresenta a primeira quitação respeitante ao acompanhamento do enterro da instituidora; Conde de Carvalhal.
Outras informações do testamento (vol. 1, f. 22 a 30; vol. 2.º, f. 2 a 10):
TESTAMENTEIROS: o sobrinho João Machado e sua mulher D. Francisca, seus herdeiros universais.
ENTERRAMENTO: na sua capela de Nossa Senhora das Neves, com o seu marido.
ESCRAVOS: liberta os seguintes escravos: Jerónimo, filho de Antónia; Bento e Gonçalo, filhos de Maria, deixando-lhes 4.000 réis para »comeso de porem suas tendas», isto no caso de aprenderem algum ofício e se tornarem oficiais (vol. 1, f. 25).
LEGADOS: deixa 10.000 réis a Isabel Lopes, os quais seriam entregues um ano após o seu falecimento, se fosse viva.
TESTEMUNHAS: Francisco Rodrigues, escrivão do meirinho da serra; Domingos Afonso, Tomé Luís e Francisco Nunes, criados de João Machado; Diogo Delgado, filho de Cristóvão Toscano, morador na Ponta do Sol; Sebastião Luís, todos moradores nesta cidade.
LITERACIA: a testadora assina o testamento, que fora feito por Manuel Vieira do Canto.
OUTROS DOCUMENTOS DO 1.º VOL.:
Fl. 40/40 v.º - Petição de D. Francisca de Vasconcelos, viúva de João Machado de Miranda, datada de outubro de 1617, em que solicita a extração de uma certidão onde conste que os escravos João e Maria Branca, constantes do inventário de bens de Bartolomeu Machado e mulher Francisca de Miranda, pertencem ao morgadio de Nossa Senhora das Neves. Segue-se a certidão, extraída do tombo 7.º do Resíduo. Nesta certidão, refere-se que os escravos são pretos.
OUTROS DOCUMENTOS DO 2.º VOL.:
F. 21-25 - Traslado da petição, despacho e procuração de João de Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt Sá Machado, de novembro de 1799.
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INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES – ISAD(G): General International Standard Archival Description: adopted by the Committee on Descriptive Standards, Stockolm, Sweden, 19-22 September 1999. 2nd ed. Ottawa: CIA/CDS, 2000. ISBN 0-9696035-5-X
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.
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2022.04.05; 2023.04.20; 2024.10.15
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FB (MBM); FB (AML); FB (AML)