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Date(s)
- 1623-10-20 (Creation)
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ABM-JRC-105-04
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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 8-10) aprovado em 1623-10-20 por Francisco Rodrigues de Araújo, tabelião de notas na cidade do Funchal e seu termo por el-rei; aberto em 1623-11-10, na presença do juíz ordinário António de Salamanca Polanco. Traslado de 1796.
MOTIVO DA FUNDAÇÃO: encontrava-se doente numa cama; descargo de sua consciência (f. 3).
ENCARGOS PERPÉTUOS: duas missas cantadas anuais no altar do Bom Jesus por sua alma, ofertadas com três alqueires de trigo e meio almude de vinho, no oitavário dos Finados (informação na folha de rosto dos autos e na f. 4 do testamento); porém, na f. 7 v.º do mesmo testamento, o instituidor parece alterar a pensão, dizendo que as casas têm a obrigação de uma missa cantada porque nelas gastou perto de três mil cruzados de benfeitorias.
REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação na f. 25 v.º refere que, por sentença de redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Penha de França, com a obrigação de 40 missas anuais por este e outros administradores. Em 1819-01-28 o adminstrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas de todas as suas capelas (f. 27-32v.º).
SUCESSÃO: nomeia a sua mulher D. Maria de Meneses, depois a filha D. Maria, filha da primeira mulher D. Helena de Vasconcelos, menor de idade. O testador recomenda que "a cazem como della se espera e seja dentro em cinco annos" depois da sua morte" e nomeia como seu tutor e procurador o irmão cónego João Lopes. Suceder-lhe-ia seu filho mais velho, não tendo a filha mais velha e daí por diante a seu filho por linha direita; na falta de descendência ficaria ao parente mais chegado do instituidor.
BENS VINCULADOS: toma sua terça nas benfeitorias das casas onde vive, na freguesia de São Pedro, havendo dúvida toma no mais bem parado de sua fazenda, porque "sua tenção hé cumpriremçe seus legados e obrigaçoens que deixa" (f. 7 v.º). Os bens apresentam-se discriminados no documento “Pagamento a terça do defunto” (f. 10 v.º-11 v.º), no valor global de 630.620 réis, como se segue: aposentos de casas e respetivas benfeitorias na cidade do Funchal, onde vivia o instituidor; mula com sua
selha e outros apetrechos e dívida de Fernão Rodrigues Pinto.
PRIMEIRO E ÚLTIMO ADMINISTRADORES: sua mulher D. Maria de Meneses; Conde de Carvalhal.
OUTRAS INFORMAÇÕES DO TESTAMENTO (f. 8 a 10): Freguês de São Pedro.
CÔNJUGES: primeira mulher D. Helena de Vasconcelos, filha de António Mendes de Vasconcelos; segunda mulher D. Leonor da Câmara (que casara em primeiras núpcias com António de Morim); terceira mulher: D. Maria de Meneses.
TESTAMENTEIRO: seu irmão cónego João Lopes.
ENTERRAMENTO: mosteiro de São Francisco do Funchal, onde tem a sua sepultura e jaz sua primeira mulher D. Helena de Vasconcelos. Reservou mil cruzados em dinheiro para o enterramento e legados estipulados.
OUTRAS PROPRIEDADES: oito alqueires de terra semeadiça no Lombo Furado, que o instituidor comprara a Pedro Fernandes por 10.000 réis; comprou ao sogro António Mendes de Vasconcelos um moio de semeadura no Campanário; comprou a Sebastião Gonçalves, morador no Monte Gordo, por 20.000 réis, um pedaço de terra no Lombo Furado; refere que a filha D. Maria herdou as terças de sua mãe D. Helena, da madrasta D. Leonor da Câmara e de seu bisavô João de Bettencourt de Freitas
ESCRAVOS: mulatinho Tomás comprado ao cunhado Henrique Figueira de Utra por 20.000 réis; escrava Maria de Cabo Verde; escravo preto Bento, de Cabo Verde, já homem; escrava Cecília pertencente à filha D. Maria, que lhe foi dada pelo tio Martim Gonçalves quando veio do Brasil.
CONTAS: com Fernão Mendes Pinto, estante na cidade de Lisboa, que lhe deve por uma sentença 210.000 réis, de que eram fiadores o licenciado Bento de Matos Coutinho e Manuel Fernandes Fontes; declara ter feito um rol com o padre Manuel Rodrigues, com a relação das dívidas a haver, das caixas de açúcar que tem na Alfândega e fora dela, vinho da sua loja.
TESTEMUNHAS: Simião de Freitas Correia; padre Manuel Mendes; padre Sebastião Gonçalves de Ponte; Gaspar Rodrigues, lavrador e morador em Santo António; Sebastião Jorge, alfaiate; padre António Furtado; António Nunes, estudante, todos moradores na cidade do Funchal.
LITERACIA: o testador na aprovação assina o testamento de seu sinal e letra. O testamento fora feito pelo capelão da Sé, padre Manuel Rodrigues, por o testador não poder escrever.
OUTROS DOCUMENTOS:
F. 29 a 33 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-02-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.
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- Portuguese
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Document inserted in an account of the administration, 1796-1869, in PT-ABM-JRC-105-04.
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INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES – ISAD(G): General International Standard Archival Description: adopted by the Committee on Descriptive Standards, Stockolm, Sweden, 19-22 September 1999. 2nd ed. Ottawa: CIA/CDS, 2000. ISBN 0-9696035-5-X
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.
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Partial
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2022.04.05; 2023.04.20; 2024.10.15
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FB (MBM); FB (AML); FB (AML)