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Date(s)
- 1653-05-19 (Creation)
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Archival reference
ABM-JRC-107-04
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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1653-05-19, nas casas de morada da testadora na cidade do Funchal, pelo tabelião de notas por el-rei nesta cidade e seu termo, Luís Gonçalves; aberto em 1653-05-30, na presença do juiz de Fora, doutor Miguel de Pina Ferreira. Traslado de 1796.
MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: a testadora encontrava-se enferma; não sabia o dia em que Nosso Senhor seria servido de a chamar; declaração de sua última vontade.
ENCARGOS PERPÉTUOS: cinco missas anuais rezadas pelas chagas de Cristo, pela alma da testadora.
REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 36) esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Lombada, com pensão de uma missa anual pela instituidora. Em 1819-01-28 (f. 38-43) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra.
SUCESSÃO: nomeia o filho Francisco de Vasconcelos Bettencourt, depois a neta e filha deste, Lourença, «ao tempo que lhe der estado, o que deixa a seu arbítrio» (f. 4); caso a neta seja freira, a terça ficaria ao neto Jorge, filho segundo do seu filho, acrescendo a obrigação de dar à irmã freira 20.000 réis anuais enquanto fosse viva. A terça andaria sempre na descendência do dito seu filho, com o mencionado encargo, sem nunca poder ser vendida nem alienada.
BENS VINCULADOS: terça dos seus bens, não discriminados.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal.
OUTRAS INFORMAÇÕES DO TESTAMENTO (f. 2 a 7):
Irmã da Santa Casa da Misericórdia do Funchal.
ENTERRAMENTO: mosteiro de São Francisco, na capela de São João Baptista, jazigo de seus pais e avós.
NETOS: Lourença e Jorge, filhos do aludido Francisco de Vasconcelos Bettencourt.
TESTAMENTEIRO: o filho Francisco de Vasconcelos Bettencourt.
TESTEMUNHAS: Jorge de Andrade Correia; seu filho Jorge de Andrade de Vasconcelos, estudante; Manuel Ramos; João Fraguedo Barreto; D. Francisco de Sá; Rdo. Inácio Alves de Carvalho, capelão-mor da Misericórdia do Funchal, todos moradores na cidade do Funchal.
LITERACIA: a testadora não sabe escrever, o padre Álvaro Vaz da Corte redige e assina a seu rogo.
OUTROS DOCUMENTOS:
F. 16-20 v.º - Traslado de uma petição do administrador João de Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt, em que pretende haver vista de um despacho proferido neste Juízo [f. 14 v.º], a notificá-lo para declarar quais os bens desta capela. Segue-se o despacho de 1801-05-20 e a procuração.
F. 21-24 - Embargos e sentença do juiz a julgar a notificação por sentença e a determinar o seu cumprimento.
Fl. 25 - Auto de sequestro, feito em 1801-08-21, das novidades de uma fazenda denominada Quinta de Água de Mel, Freguesia de Santo António, para pagamento das pensões caídas de várias capelas administradas pelo proprietário e morgado João de Carvalhal Esmeraldo.
F. 26-31 - Agravos interpostos a este sequestro. Considerando a componenda de missas inserta nos autos da capela de Francisco de Couto, o despacho do juiz, de 1802-11-04, considera a conta desta capela satisfeita até 1798.
F. 38 a 43 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.
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- Portuguese
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Document inserted in an account of the administration, 1796-1869, in PT-ABM-JRC-107-04.
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INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES – ISAD(G): General International Standard Archival Description: adopted by the Committee on Descriptive Standards, Stockolm, Sweden, 19-22 September 1999. 2nd ed. Ottawa: CIA/CDS, 2000. ISBN 0-9696035-5-X
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2022.06.02; 2023.04.19; 2024.10.14
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Archivist's note
FB (MBM); FB (AML); FB (AML)