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Title
Date(s)
- 1553-04-20 (Creation)
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Archival reference
ABM-JRC-107-05
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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1553-04-20 pelo tabelião de notas por el-rei na cidade do Funchal e seu termo, Damião Gonçalves; aberto em 1553-05-12, na presença do juiz Luís Dória e de João de Velosa, fidalgo da casa d'el-rei, irmão e testamenteiro do instituidor. Traslado de 1796, extraído do Tombo 6.º dos Resíduos, f. 275.
MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: o testador encontrava-se doente em uma cama; não sabia «nem da vida nem da morte» quando o Senhor Deus o quereria levar para si; descarrego de sua consciência e salvação da alma.
ENCARGOS PERPÉTUOS: missa quotidiana rezada na Sé do Funchal com suas velas de cera, celebradas com responso e água benta sobre sua sepultura «para fim dos fins» (f. 7).
REDUÇÃO DE ENCARGOS:
1.º abaixamento: o traslado da declaração de sentença emitida em 1689-07-20, na sequência de outra sentença de 1689-02-19, do juiz dos Resíduos António Tavares de Sousa, extraídas dos antigos autos de conta desta capela, a f. 109 v.º (f. 10-11), refere que consta daqueles autos que o administrador [então José machado de Miranda] pagava somente 12.600 réis em cada ano. Na folha de rosto deste processo, anota-se que os encargos desta capela são 12.000 réis para missas na Sé e 600 réis para cera.
2.º abaixamento: a informação do procurador do Resíduo (f. 32 v.º), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Lombada, com pensão de dez missas anuais. Em 1819-01-28 (f. 35-40) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra.
SUCESSÃO: nomeia o irmão e testamenteiro João de Velosa, fidalgo da casa d’el-rei, não mencionado forma de sucessão posterior.
BENS VINCULADOS: todos os seus bens livres, móveis e de raiz, não discriminados. Os legados seriam custeados pelos bens móveis, nada se vendendo dos bens de raiz.
SUB-ROGAÇÃO DE BENS: o termo de sub-rogação, datado de 1859-02-05 (f. 45 v.º/46 v.º), determina como livre e alodial a fazenda desta capela no sítio da Amoreira, Santa Luzia, avaliada em 336.000 réis, ficando em seu lugar vinculada a parte das benfeitorias do palácio da Rua da Mouraria, pertencente aos sub-rogantes, Condes de Carvalhal.
OUTROS BENS VINCULADOS: morgadio da Quinta do Til, que herdou de sua mãe, com a obrigação de missa quotidiana, em que nomeia como sucessor o referido irmão João de Velosa, q qual por sua morte nomearia quem quisesse.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal.
OUTRAS INFORMAÇÕES DO TESTAMENTO (f. 2 a 9 v.º):
SEM FILHOS.
ENTERRAMENTO: na Sé do Funchal, na nave do meio ou na capela do Santo Sacramento, onde se possa colocar uma campa.
LEGADOS: 8.000 réis para as obras da capela das Chagas «quando se fizer»; 8.000 réis para a capela de Nossa Senhora da Esperança «que se ora faz de novo no termo desta cidade» (f. 5); 50 cruzados ao criado Aleixos Caldeira, mais a cama em que dorme; à parente Francisca Tavares deixa 20.000 réis; à prima Inês Tavares, que foi mulher de Nuno de Almeida, lega 30.000 réis e a seu filho 2000 réis; ao parente Manuel Jorge deixa 40.000 réis. Pede a todos que roguem a Deus pela sua alma.
TESTEMUNHAS: Francisco Saquoto, meio cónego da Sé do Funchal e padre espiritual do testador, que redigiu o testamento; Afonso Vaz; Manuel Mendes Pereira; Mendo Afonso; Manuel Jorge, cidadão; Gonçalo Pires, almocreve; Álvaro Tavares, filho de Nuno de Almeida, Álvaro Afonso, criado de Gaspar Nunes, mercador.
LITERACIA: o testador não fez o testamento por não estar em disposição para escrever, mas assinou (f. 7 v.º).
OUTROS DOCUMENTOS:
F. 35 a 40 v.º - Indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, com régio beneplácito, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.
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- Portuguese
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Document inserted in an account of the administration, 1796-1869, in PT-ABM-JRC-107-05.
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INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES – ISAD(G): General International Standard Archival Description: adopted by the Committee on Descriptive Standards, Stockolm, Sweden, 19-22 September 1999. 2nd ed. Ottawa: CIA/CDS, 2000. ISBN 0-9696035-5-X
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.
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Draft
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Partial
Dates of creation revision deletion
2022.06.03; 2023.04.19; 2024.10.15
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Archivist's note
FB (MBM); FB (AML); FB (AML)