DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1558-02-17, no lugar da Ribeira Brava, nas casas de morada de Nicolau de Barros, sogro do testador. Tabelião: Luís Álvares, notário público e judicial no dito lugar e sua comarca por el-rei.
MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: o testador encontrava-se doente mas andando de pé; "não sendo sabedor nem certo da hora que nossa fraqueza e mizeria mais certa temos que hé a morte e temendo o poder grande de Deus e o justo juizo e obedienscia havemos todos de hir quando for sua vontade por descarrego de minha fraca e pobre conciensia e remedio e salvação de minha alma" (f. 3 v.º).
ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): uma missa rezada em dia de Nossa Senhora do Monte, onde o administrador quisesse.
REDUÇÃO DE ENCARGOS: a informação do procurador do Resíduo (f. 31 v.º), esclarece que, pela redução de 1814-03-20, esta capela ficou anexa à capelania da Penha de França, que tem obrigação de quarenta missas anuais por esta e outros instituidores. Em 1819-01-28 (f. 23-29) o administrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas das capelas que administra.
SUCESSÃO: nomeia a mulher D. Isabel, filha de Nicolau de Barros e de D. Guiomar de Bettencourt, com a condição de não voltar a casar; depois o filho Rui Dias “e delle handará sempre em seu filho o macho por linha direita de legitimo matrimonio”, não tendo filho macho ficaria à filha fêmea, na condição de tornar sempre ao macho. Na falta de herdeiros, ficaria à mãe do testador, sendo viva, e depois ao cunhado Francisco de Barros e descendentes, na linha masculina, acrescendo então o encargo de cinco missas anuais à honra das cinco Chagas de Cristo, pela alma do testador e de seus pais. Todo o macho que herdasse esta terça usaria o seu apelido "Aguiar". O juiz dos Resíduos ou qualquer outra justiça "lhe não tome conta se as diz ou não" (f. 6) e os administradores em caso de incumprimento não perderiam a terça, apenas diriam as missas em falta.
BENS VINCULADOS: toda a terça dos bens móveis e de raiz, os quais estão identificados nos documentos de sub-rogação, como se enuncia.
SUB-ROGAÇÃO DE BENS:
Fl. 44/45 v.º - benfeitorias no sítio de São Paulo, freguesia de São Pedro, compostas por duas casinhas e um muro, as quais foram sub-rogadas por uma casa no beco dos Aranhas, dita freguesia, avaliada em 509.810 réis. Verba declaratória de 1842-05-24.
Fl. 45 e 45 v.º - telheiros n.º 18, 20, 22 e 24 no sítio de São Paulo, freguesia de São Pedro, no valor de 258.368 réis, sub-rogados por benfeitorias livres na Quinta do Palheiro Ferreiro, São Gonçalo. Verbas declaratórias de 1848-06-02 e 1849-10-01.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Conde de Carvalhal.
OUTRAS INFORMAÇÕES DO TESTAMENTO (f. 3 a 11 v.º):
TUTOR DOS FILHOS: nomeia para tutor a Gonçalo Pires, escrivão dos quintos.
TESTAMENTEIROS: a mulher e o sogro.
ENTERRAMENTO: Sé do Funchal, na capela de seu avô Álvaro de Ornelas.
ESCRAVOS: recebeu três escravos no dote: Maria, preta, Inês e António.
VESTES: uma capa frizada e um pelote novo deixados ao cunhado Francisco de Barros; um roupão verde ao mulato Francisco Álvares; um pelote de solia e um gibão de lenço legados a Pascoal Gomes, filho de Fernão Dinis; um gibão preto a Francisco Álvares.
ARMADURA: recebeu na Alfândega, através do tio Jerónimo de Ornelas, uma couraça com as respetivas escarcelas, um capacete e um arcabuz com todos os seus aparelhos (o tio ainda não lhe entregara todas as peças).
TESTEMUNHAS: Diogo de Bettencourt; Nicolau de Barros; António Taborda, criado de Diogo de Bettencourt.
LITERACIA: assina o testamento por ocasião da aprovação.
OUTROS DOCUMENTOS:
F. 2 v.º - Traslado de uma petição de André de Bettencourt de Sá [de janeiro de 1589] a solicitar o traslado do testamento de Damião Dias de Aguiar que estava em poder de Luís Gonçalves Uzel, tabelião público do judicial na cidade do Funchal; requereu ainda certidão onde conste que ele suplicante travava uma demanda com D. Guiomar de Bettencourt sobre esta terça, contra a qual obteve uma sentença da Relação e foi julgada por herdeira da terça sua mulher D. Isabel de Aguiar, como parente mais chegada.
F. 33 a 40 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e
obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.