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- 1577-07-22 (Creation)
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ABM-JRC-110-01
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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1577-07-22, na cidade do Funchal, pelo tabelião de notas por el-rei na cidade do Funchal e seus termos, Gaspar Gonçalves. Traslado de 1624, extraído do Tombo 1.º do Resíduo, f. 418.
MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: o testador encontrava-se são e sem nenhuma enfermidade, mas não sabia o dia e a hora do seu falecimento.
ENCARGOS PERPÉTUOS: três missas mensais com responso sobre o seu jazigo, no convento de São Francisco (uma à segunda-feira, de requiem, pela sua alma e de seu pai; uma à sexta-feira à honra das cinco chagas de Cristo, pela sua alma; e outra ao sábado a Nossa Senhora, por sua alma).
REDUÇÃO DE ENCARGOS: a sentença de D. Frei Joaquim de Menezes e Ataíde, vigário capitular do Funchal, emitida em 1819-04-05 (II vol., f. 70-71 v.º), reduz esta e várias capelas administradas por João de Carvalhal Esmeraldo à pensão anual de missa aos domingos e dias santos e quarenta missas celebradas na capela de Santo António do Lugar de Baixo, pelo valor de 120.000 réis.
SUCESSÃO: nomeia a sobrinha e testamenteira Francisca da Costa, filha de seu irmão Pedro da Costa (falecido), sucedendo-lhe o filho mais velho; não tendo filhos, ficaria ao parente mais chegado “encoanto ouver erdeiro macho não avera lugar a femia” (I vol., f. 3).
BENS VINCULADOS: assentamento de casas e hortas na rua de Manuel da Grã, bem como toda a fazenda que o testador possui nos lugares de Santana e São Jorge e todos os seus bens móveis.
SUB-ROGAÇÃO DE ENCARGOS: em 1839-07-15 (II vol., fl. 84) é vinculada a parte livre do palácio da rua da Mouraria em lugar da casa e quintal n.º 13 da rua dos Pintos, Sé, “que em outro tempo foi rua de Manuel Dragam”.
OUTROS VÍNCULOS instituídos pelo testador cónego João Nunes:
i) casas em que mora o instituidor na cidade do Funchal, deixadas à sobrinha Guiomar da Costa, também filha de Pedro da Costa, com encargo de uma missa mensal à quarta-feira, por alma do testador, com responso sobre o seu jazigo. Suceder-lhe-ia o seu filho ou filha mais velha, não os tendo à sua irmã Leonor da Costa ou seus herdeiros; e não os tendo, juntar-se-ia à demais fazenda que possuia a irmã Francisca da Costa.
ii) horta defronte das suas casas de morada, deixada à sobrinha Ana de Amil, filha de seu irmão Diogo Nunes, com obrigação de outra missa mensal às quintas-feiras à honra do nascimento de Cristo, com responso sobre seu jazigo. Por seu falecimento ficaria ao filho mais velho, não tendo à filha mais velha, não tendo filhos passaria ao parente mais chegado da linha do pai Diogo Nunes. Uma informação datada de 1624-08-13 (I vol., f. 11) esclarece que estes autos se referem somente à capela do cónego João Nunes e não da sua irmã Bárbara Nunes.
Outra informação, datada de Nov. 1791, (I vol., f. 48) esclarece que esta capela peca por erros nas suas contas, sendo que: a pensão de três missas mensais há-de possuir Francisco António da Câmara Leme (vol. II); a pensão de uma missa mensal em São Francisco é a que pertence a estes autos (vol. I) e a pensão de outra missa mensal não sabe quem a possui. Na verdade, uma nota inscrita na folha de rosto do vol. I, refere “vaga a Real Coroa e denunciada por Alexandre da Câmara”.
ADMINISTRADOR EM 1618: Pedro Nunes Florença.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR (vol. II): Conde de Carvalhal.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR (vol. I): D. Dinis Bettencourt e Sá.
OUTRAS INFORMAÇÕES DO TESTAMENTO (I vol., f. 2-5; II vol, f. 2 a 4 v.º):
SEM HERDEIROS FORÇOSOS.
TESTEMUNHAS: Martim Mendes de Vasconcelos, morador nesta cidade; Francisco de Brito, mercador, sobrinho de João Lopes Caminha; Henrique Lopes, sirgueiro, morador na cidade do Funchal; Ambrósio Rodrigues, tabelião na mesma cidade; Lopo da Costa Ferreira, filho de Pedro da Costa, falecido, sobrinho do testador; Manuel Rodrigues, filho de Duarte Rodrigues da Ilha, mercador.
ENTERRAMENTO: convento de São Francisco do Funchal, «onde me avera minha testamenteira» (f. 2) um jazigo no Capítulo.
LITERACIA: redige e assina o testamento.
OUTROS DOCUMENTOS:
I vol., f. 53-57 - Traslado do indulto de composição de missas e encargos pios obtido por D. Dinis de Bettencourt e Sá, em 1802-07-06.
II vol., f. 73-80 - Traslado do indulto apostólico de componenda de pensões caídas, datado de 1819-01-28, e obtido pelo administrador João de Carvalhal Esmeraldo.
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Nota ao elemento de informação "Archival reference": o instituidor instituiu outro vínculo com a referência VINC006919 e VINC006920 (AML).
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INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES – ISAD(G): General International Standard Archival Description: adopted by the Committee on Descriptive Standards, Stockolm, Sweden, 19-22 September 1999. 2nd ed. Ottawa: CIA/CDS, 2000. ISBN 0-9696035-5-X
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.
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Partial
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2022.06.04; 2024.10.16
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FB (MBM); FB (AML)