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Title
Date(s)
- 1685-04-11 (Creation)
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Archival reference
ABM-JRC-113-02
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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1685-04-11, por Matias da Silva, tabelião do público judicial e notas na vila nova da Calheta e seu termo. Traslado de 1692.
MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: [...] (testamento em mau estado de conservação).
ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): duas missas rezadas na ermida de Santa Maria Madalena do Porto do Moniz, uma no altar da Santa, outra no altar de Nossa Senhora do Socorro.
REDUÇÃO DE ENCARGOS: o processo contém um breve de composição de pensões em atraso, datado de 1797-07-30 (fl. 34 a 38). A sentença de redução, emitida em 1819-09-17 (f. 54 a 98), por D. frei Joaquim de Menezes Ataíde, vigário apostólico da diocese do Funchal, reduz as capelas administradas por D. Maria de Ornelas à pensão anual de 70.000 réis à Misericórdia do Funchal.
SUCESSÃO: designa o sobrinho e seu herdeiro universal, Manuel de Castro e França; caso vendesse os bens vinculados, seria com os encargos inerentes.
BENS VINCULADOS: quinhão no Serrado da Bica com um dia e noite de água da Levada das Fontes. Revoga a doação deste e de outros bens que havia feito ao filho e enteado Manuel de França e Câmara. O instituidor afirma que se sentira enganado quando o filho e enteado fora ao Porto do Moniz, acompanhado de Feliciano Barreto e de seu filho e escrivão, José Correia e Abreu, e o instara a fazer uma nova escritura. Consequentemente, reclamou desta segunda escritura pelo escrivão Manuel da Silva Pinheiro e interpôs um libelo no juízo do corregedor António Martins Machado.
OUTROS VÍNCULOS: os bens que herdou de seu irmão João Rodrigues da Câmara por sua morte pertencem à irmã Maria de França e Câmara.
PRIMEIRO ADMINISTRADOR: o sobrinho Manuel de Castro e França, morador no Estreito da Calheta.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR : Agostinho de Ornelas e Vasconcelos.
OUTRAS INFORMAÇÕES DO TESTAMENTO (f. 1 a 8):
ENTERRAMENTO: igreja de Nossa Senhora da Graça, Estreito da Calheta, sua freguesia.
IRMÃOS do testador: António de França; João Rodrigues da Câmara, falecido; Maria de França e Câmara.
OUTRAS PROPRIEDADES: deixa à sobrinha Filipa da Câmara, filha de seu irmão António de França, o quinhão da Lapa, que leva em semeadura quatro alqueires, não tendo herdeiros tornaria ao seu herdeiro universal; ao enteado Sebastião de França e Câmara deixa: um quinhão na Fajã do Porto Moniz que leva três alqueires; um quinhão ao pé do Pico que leva quatro alqueires; dois quinhões nas Eiras Velhas que levam dezanove alqueires; um quinhão na Fajã do Barro que leva sete alqueires e meio dia e meio de água da Levada do Moinho.
TESTEMUNHAS do testamento: Rui Dias de Aguiar, que assinou a rogo do testador; Miguel Cabral de Aguiar; Bartolomeu de Castro Cardoso; Gaspar de França de Aguiar.
LEGADOS: a António Sardinha Bacalhau que o serviu durante muitos anos.
LITERACIA: não assinou o testamento por não poder.
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- Portuguese
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INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES – ISAD(G): General International Standard Archival Description: adopted by the Committee on Descriptive Standards, Stockolm, Sweden, 19-22 September 1999. 2nd ed. Ottawa: CIA/CDS, 2000. ISBN 0-9696035-5-X
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2022.06.15; 2023.04.06; 2024.10.16
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Archivist's note
FB (MBM); FB (AML); FB (AML)
