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- 1515-09-15 (Creation)
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ABM-JRC-105-01
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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-6) feito em 1515-09-15, quando o instituidor estava de partida para o reino; traslado de 1796. O testamento não foi aprovado, por ocasião do inventário procedeu-se à atribuição de bens para a capela (cf. f.8).
ENCARGOS PERPÉTUOS: duas missas semanais celebradas no convento de São Bernardino por sua alma e de seus filhos que aí jazem, 30 canadas de azeite bom em dia de São Bernardino, trinta réis de pão cozido e de carne ou peixe aos Sábados e uma pipa de vinho novo todos os anos.
MOTIVO DA FUNDAÇÃO: não se encontrava doente de nenhuma enfermidade, «e a fis porquanto partia para o Reino de Portugal" (f. 5 v.º).
REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1593-12-19 (f. 7-11 v.º), o bispo do Funchal, D. Luís de Figueiredo, sentencia a redução dos encargos para uma missa mensal, permanecendo em vigor as demais obrigações. O então administrador, João de Bettencourt de Vasconcelos, neto do instituidor, alegara que “nem para metade havia renda para se cumprir isto”, pois a fazenda afeta ao vínculo estava aforada por 5.500 réis e os encargos ascendiam a 15.440 réis anuais. Justifica, ainda, que ao tempo da instituição o vinho valia a bica 800 réis, o azeite 30 réis a canada e as esmolas das missas custavam 30 réis, ora, em 1593, o vinho valia a bica 5.000 réis, o azeite seis vinténs a canada e as missas importavam a meio tostão. Em 1796, os encargos acham-se reduzidos a uma missa cantada por 4.440 réis (informação na folha de rosto dos autos).Pela redução de 1814-03-20, ficou esta capela anexa à capelania da Lombada com pensão de duas missas anuais (informação na f. 26). Uma informação inscrita na f. 27, datada de 1818-11-10, informa que os autos de redução se encontram junto aos autos da capela de D. Guiomar de Couto, encontrando-se na f. 41 a confirmação definitiva dessa redução.Em [1819-01-28] o adminstrador João Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt obtém indulto apostólico de componenda das pensões caídas de todas as suas capelas (f. 27-33 v.º-tradução).
SUCESSÃO: forma de sucessão não referida expressamente no testamento. Recomenda à mulher que cumpra o seu testamento todos os anos, referindo que nomeara por morte desta alguns de seus herdeiros para que "tenham carrego do dito meu testamento e o cumpra para sempre" (f. 5 v.º).
BENS VINCULADOS: determina que a terça seja imposta em bens de raiz em boa terra com água em Câmara de Lobos para serem aforados “a quem por ela mais der”. A já aludida sentença de redução (f. 7-11 v.º) enumera os bens da capela, a saber: 160 mil réis no chão de uma horta sita na cidade; 4.500 réis pagos pelos herdeiros do Gramacho do foro de umas casinhas e chão que estavam “na testa” desta horta; uma casa térrea na rua de Álvaro Matoso avaliada em 15.000 réis e 1.000 réis de foro pagos por João Serrão.
SUB-ROGAÇÃO DE BENS: a verba declaratória (fl. 38/38 v.º), datada de 1847-12.23, refere a sub-rogação por parte de benfeitorias no sítio do Palheiro Ferreiro dos seguintes bens vinculados: casa n.º 26da rua da Queimada, Sé; capital de um foro de 340 réis imposto na casa n.º 1 da mesma rua e ainda o capital de outro foro de 1.400 réis imposto em um terreno na mesma rua. Já a verba de 1852-07-21 (fl. 39/39 v.º), informa sobre a sub-rogação da casa n.º 6 da rua de João Tavira, Sé, avaliada em 1.134.000réis, por igual valor em terreno e benfeitorias no Palheiro Ferreiro.
PRIMEIRO E ÚLTIMO ADMINISTRADORES: o testamento não refere o herdeiro da terça.
OUTROS VÍNCULOS: parece administrar a capela de Maria Gomes, uma vez que recomenda à mulher que cumpra as três missas cada ano de Maria Gomes.
OUTRAS INFORMAÇÕES DO TESTAMENTO (f. 2 a 6):
TESTAMENTEIROS: sua mulher.
IRMÃOS: Martim Mendes e João Mendes.
GENROS: Henrique de Bettencourt e André de França.
VESTIMENTAS/ALFAIAS RELIGIOSAS: lega ao mosteiro de São Bernardino uma vestimenta de seda de damasco, uma capa e um frontal do mesmo e um cálice de prata dourado de três marcos de prata.
DÍVIDAS: a António de Espínola, 53 mil réis e 50 "e tantas" arrobas de açúcar; aos sobrinhos filhos de Diogo Vaz da Veiga, 40.000 réis; três cruzados a João Freiri “o Velho”, fidalgo da Baía; contas acertadas com “os alemaens” com quem teve uma demanda, cujos conhecimentos de como estavam pagos em mel estavam no seu cofre.
CRÉDITOS: tem três desembargos d'El-Rei, de 160 mil réis e dois de 107 mil réis, que tem o primo Pedro Afonso de Aguiar em Lisboa, manda que os arrecadem.
ENTERRAMENTO: no mosteiro de São Bernardino, na sua capela onde jazem seus filhos.
LITERACIA: o testador fez e assinou de seu costumado sinal o testamento.
OUTROS DOCUMENTOS:
F. 7 a 11 v.º - Traslado da carta de sentença de redução de capela, emitida por D. Luís de Figueiredo, em 1593-12-19.
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Document inserted in an account of the administration, 1786-1869, in PT-ABM-JRC-105-01.
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INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES – ISAD(G): General International Standard Archival Description: adopted by the Committee on Descriptive Standards, Stockolm, Sweden, 19-22 September 1999. 2nd ed. Ottawa: CIA/CDS, 2000. ISBN 0-9696035-5-X
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.
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Partial
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2023.01.13; 2023.10.15
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FB (AML); FB (AML)