DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento feito em 1651-01-17, aprovado pelo notário Manuel da Silva Ferreira. Trasladado em 1651-10-10.
ENCARGOS (ANUAIS): três missas de Natal e nove nas festas de Nossa Senhora.
REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1802, componenda de encargos pios em atraso (f. 88-92). Pela sentença de redução de 1817-09-02 (Apenso), obtida por D. Maria Antónia Correia, como tutora da neta menor D. Maria Augusta de Figueiroa, a pensão desta capela é reduzida a duas missas por ano. Em 1818 o administrador Luís de Melo Correia, marido de D. Maria Augusta de Figueiroa, obtém componenda de legados pios (f. 101 a 109).
BENS VINCULADOS: não especificados no processo. No testamento, a testadora refere que a terça dos bens «se dará na melhor propriedade que pessuo».
SUCESSÃO: nomeia a filha D. Violante em duas partes da sua terça, com o encargo acima aludido. Não tendo descendentes, a terça seria partida entre todos os irmãos com a mesma pensão de missas «sem obrigação de particular sucessão».
ADMINISTRADOR EM 1652-05-01, data da primeira quitação: a filha D. Violante de Oliveira.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Luís de Melo Correia.
Outras informações do testamento (f. 4 a 5):
LITERACIA: com instrução. Por ocasião da feitura do testamento, o testador estava “fraquo e com tranes nas mãos e não poder escrever”.
ENTERRAMENTO: capítulo do mosteiro de São Francisco.
DADOS BIOGRÁFICOS: viúvo de Branca Mendes. Filhos: padre Manuel Fernandes de Oliveira, clérigo de ordens sacras, então ausente em Lisboa; João Fernandes de Linhares; Luís Fernandes de Oliveira; D. Violante de Oliveira. Mandou vir de Viana a irmã D. Antónia, para companhia de sua filha D. Violante.
Foi juiz do contrabando, sendo que o então depositário Cosmo Camelo pedia-lhe “partidas do tempo que servimos”, entende que nada deve a El-Rei.
TESTAMENTEIROS: licenciado Bento de Matos Coutinho; padre Manuel Fernandes de Oliveira.
Outros documentos:
F. 76 – Certidão do óbito da administradora desta capela, R. M. Luísa Felícia do Socorro, ocorrido em 1776-02-07.