DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento feito em 1531-04-09, nas Achadas de São Bartolomeu, termo da vila da Calheta, em casas de morada do filho Diogo de França, cavaleiro da casa d’el-rei. Aprovado em 1532-06-26 pelo tabelião Cosme da Costa de Sequeira, tabelião do judicial e notas na vila da Calheta. Aberto em 1539-04-09.
ENCARGOS (ANUAIS): missa cantada anual na igreja de Nossa Senhora da Graça do Estreito da Calheta, com responso sobre a sua sepultura, ofertada com um alqueire de trigo, um almude de vinho e a obrigação de vestir e alimentar um pobre.
REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1819-02-09, a sentença do Bispo D. Frei Joaquim Ataíde reduz as capelas administradas por Diogo de Ornelas Carvalhal Frazão à pensão anual de 25.000 réis ao Hospital da Misericórdia (carta de sentença f. 182 a 213).
BENS VINCULADOS: terça de toda a sua fazenda móvel e de raiz. Estes bens encontram-se identificados no documento “Pagamento que se deu a terça de Inês Pires” (f. 28-29), a saber: serrado do Garachico; serrado dos Morouços(?); serrado sito do caminho do concelho abaixo até o caminho da casa de Martim de Góis; a terça parte do engenho e casa de purgar com todos os seus pertences; a terça parte das suas casas de morada; um mulato no valor de 20.000 réis; a terça parte das terras de pão e montados; a horta que está por detrás das casas; uma caixa grande; água de diversas levadas. Em 1737-03-04 (f. 86) procede-se ao sequestro de bens desta capela no Estreito da Calheta, mas não foi possível identificar os sítios dado o mau estado do documento.
SUCESSÃO: o filho Diogo de França, cavaleiro, fidalgo, depois seu filho mais velho.
ADMINISTRADOR EM 1618 (f. 22): o neto André Pires de França.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: morgado Diogo de Ornelas Frazão.
Outras informações do testamento da testadora Inês de França (f. 23 a 28):
ENTERRAMENTO: capela de Nossa Senhora da Graça onde jaz o marido João de França.
FILHOS: D. Branca, mulher de António de Abreu; D. Isabel, mulher de Jorge de Vasconcelos, ausente na Índia; Diogo de França; André de França; João de França; D. Mecia.
ESCRAVOS: liberta os escravos Madalena e António, que toma na sua terça; escrava Isabel, irmã de Madalena; mulato João deixado ao filho Diogo.
LEGADOS: 10.000 réis a Constança Afonso, para ajuda de casar as filhas solteiras; 1.000 réis a Maria Gonçalves, mulher de Rui Fernandes; 22.700 réis a Pedro Anes de alcunha o “xegua xegua”; ao filho Diogo deixa uns quinhões na Lombada da Raposeira, bem como um mulato João.
TESTEMUNHAS: Fernão Gonçalves, criado do tabelião; Fernando Anes, purgador; João Lourenço Leitão; João Anes e Sebastião Afonso e Gonçalo e João, homens trabalhadores que vivem com Diogo de França, filho do instituidor.
Outras informações do testamento de João de França, marido da testadora Inês de França (f. 29 v.º-31):
Testamento aberto em 1504-06-30, nas Achadas de São Bartolomeu, termo da vila da Calheta, casas da viúva Inês de França.
TESTAMENTEIROS: a mulher e o compadre João Fernandes do Arco.
ENTERRAMENTO: igreja de Santa Maria da Graça, Estreito da Calheta, «a qual igreia he a que eu fiz junto de minha caza» (f. 30 v.º).
ENCARGOS: aos pais manda que se dê em cada ano 120 arrobas de açúcar de uma cozedura e mais três moios de trigo e três pipas de vinho e a casa onde moram. Da terça, determina ainda que se tire o escravo Afonso Anes a fim de servir os pais, depois ficaria liberto. O testador não fixa outros encargos, seriam os testamenteiros a determinar os encargos «mando e quero he outorgo que hos ditos meus testamenteiros gastem de minha terça pera minha alma naquele bem fazer que lhes maes haprouver (…) por quanto eu de todo comfio neles ambos e em suas saãs comsyensias que ho farão bem he como devem». Assim, os testamenteiros fixam as seguintes pensões (f. 31 v.º e seguintes): uma renda de 25.000 réis empregues em missa diária na capela e igreja de Santa Maria da Graça onde o defunto jaz, ditas por um capelão. A dita renda será também para vinho, cálice, patenas, vestimentas e ornamentos do altar e capela «e assim mesmo ha dita cassa e corpo da igreja sera he andara sempre bem corregida de paredes he madeira he telhas e todos hos e houtros fundamentos e ornamentos e (…)? hamde bem repairados (…)? da maneira que o defunto em sua vida ha trazia».
HERDEIRO: filho André de França.
BENS DA TERÇA: para a renda dos 25.000 réis foram apartados os seguintes bens (f. 37-37 v.º): pedaço de terra sita no meio da Trancoada que parte por baixo com o mar até vir ter ao caminho que atravessa para a vinha de Martim de Góis; outra fazenda que parte de noroeste com o caminho que vai da Calheta para o Jardim, com a respetiva água.
F. 4-22: VÍNCULO DE GONÇALO FERREIRA DE CARVALHO, falecido em agosto de 1596, marido de Inês de França, cujo testamento e quitações se encontram nas f. 4 a 20. O testamento (f. 7-8 v.º) encontra-se incompleto e sem data. Deixa por herdeira e testamenteira a mulher Inês de França. Deixa o vestido que trouxe de cote ao mais miserável dos pobres que houver na freguesia da Fajã da Ovelha. A data mais antiga, uma quitação de 1596-08-31 de Martim Gonçalves, prioste do Cabido, de como recebeu de Isabel Carvalho 400 mil réis de acompanhamento do corpo de Gonçalo Ferreira até ao mosteiro de São Francisco.
ADMINISTRADOR EM 1599-03-17, data do primeiro auto de contas: citada Inês Pires de França, mulher de Gonçalo Ferreira de Carvalho, falecido, morador na Calheta.