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- 1567-12-29 (Creation)
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ABM-JRC-159-10
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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento de mão comum aprovado em 1567-12-29 pelo tabelião Gaspar Gonçalves; codicilo da mulher aprovado em 1572-03-02 pelo notário Pêro Lopes.
ENCARGOS (ANUAIS): uma missa mensal em honra das Cinco Chagas de Cristo, com a esmola de 500 réis anuais, e outra missa, num total de treze, celebradas no mosteiro de São Francisco. Estes encargos são confirmados num despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1610-05-10 (f. 51 v.º). Porém, a partir de 1789 (f. 65), é sempre referido o encargo de cinco missas anuais, o que julgamos terá a ver com o facto das missas estarem taxadas pela esmola de 500 réis.
BENS DO VÍNCULO: da terça dos bens tomam uma casa térrea que houveram de Francisco Carvalho, sita no topo da rua de São Francisco (segundo o codicilo), ficando o remanescente do rendimento da casa para o administrador.
SUCESSÃO: nomeiam o cônjuge sobrevivente, que depois nomearia um filho ou filha. No seu codicilo, a mulher nomeia por administradora da capela a filha primogénita Ana de Melo, a quem roga que ampare seus irmãos como filha honrada que era.
ADMINISTRADOR EM 1589-08-08, data da primeira quitação (f. 12): sua filha Ana de Melo Carrilho, que posteriormente casaria com Pedro Gonçalves Ferreira. Segue-se na administração a filha desta D. Catarina, mulher de Aires de Ornelas de Vasconcelos, que em 1609 já presta contas.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: morgado Aires de Ornelas Cisneiros.
Outras informações do testamento de mão comum (f. 2-6 v.º):
FILHOS: Ana de Melo; Maria Carrilho; Gonçalo Carrilho; Leonor de Almeida; João Coelho; Cristóvão, de 14 anos; Isabel, de 12 anos.
ENTERRAMENTO: mosteiro de São Francisco do Funchal.
DÍVIDAS: os testadores referem ter dívidas com Afonso de Torres, Francisco Carrilho e Diogo de Marchena; contas com João Garcia.
LITERACIA: a mulher não sabe escrever.
TESTEMUNHAS: Fernão de Macedo Ferreira, que assina pela testadora; António Gonçalves, almocreve, de alcunha “ho de Branquo(?)”; Sebastião Gonçalves, alfaiate, morador junto das casas de D. Francisca de Aragão; António Rodrigues, também alfaiate e morador junto com o dito Sebastião Gonçalves.
Outras informações do codicilo da testadora (f. 6 v.º-11)
MORADA: rua da Calçada das Freiras.
A testadora declara que sua filha Maria Carrilho não herdaria nada de sua fazenda.
DEMANDA: a testadora menciona uma demanda com Gonçalo Anes, albardeiro, relativa a um lugar na Ribeira de São João, que lhe vendera com «pacto de retro de sete anos» pelo preço de 82.000 réis.
TESTEMUNHAS: Fernão de Macedo Ferreira, que assina pela testadora; Manuel Coelho, filho de Manuel Carrilho; João Rodrigues, tecelão; Francisco Fernandes; Manuel Carrilho; Gonçalo Martins; Álvaro Gonçalves, homem baço, prenseiro no engenho de António (..?).
Outros documentos:
F. 51 v.º - Despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1610-05-10, onde se esclarece que o licenciado Manuel Carrilho deixou de obrigação doze missas anuais, com esmola de 500 réis, e a mulher Beatriz de Góis uma missa, que somam treze, pensão que deveria ser satisfeita pelo então administrador Aires de Ornelas de Vasconcelos.
F. 57 – Na sequência de um despacho do juiz do Resíduo, datado de 1618-01-30, é feita diligência a Aires de Ornelas de Vasconcelos, a informar que sua sogra Ana de Melo vendera as casas desta capela a Isabel Fernandes, irmã do padre Miguel Fernandes, beneficiado da igreja de São Pedro.
F. 58 v.º - Embargos interpostos em julho de 1621 pelo referido padre Miguel Fernandes, através do procurador, licenciado Bento de Matos Coutinho, a informar que as casas em questão a irmã as possui há mais de vinte anos, por compra feita à irmã Maria Martins, sobrinha do lavrador Francisco Gonçalves; a casa fora comprada como livre e desembargada e era foreira em mil réis a Catarina Jorge, mas não a esta capela.
F. 62 v.º - Embargos interpostos em junho de 1637 por Luís Gonçalves, pelo seu procurador licenciado António Ferreira Pinheiro, sobre ser compelido a cumprir os encargos desta capela, pois ele e os seus antecessores estavam na posse dos altos de uma casa na boca da rua de São Francisco há mais de trinta anos, livres de qualquer obrigação de missas. Acrescenta que tal pensão estaria imposta apenas nos baixos da casa, que o embargante não possui.
F. 64 v.º - Declaração, de agosto de 1637, do procurador do embargante, de que os baixos da casa pertencem aos herdeiros de Pedro Gomes, pelo que se lhes deve pedir contas do cumprimento desta capela.
F. 67 v.º – Despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1808-12-12, a ordenar o exame à instituição e fundação desta capela, para se verificar se é «da classe daqueles de cujos bens se deve fazer a descripção tupografica».
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INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES – ISAD(G): General International Standard Archival Description: adopted by the Committee on Descriptive Standards, Stockolm, Sweden, 19-22 September 1999. 2nd ed. Ottawa: CIA/CDS, 2000. ISBN 0-9696035-5-X
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.
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2023.02.08; 2024.10.23
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