DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1490-05-13, na vila do Funchal. Tabelião: João de Atouguia.
ENCARGOS (ANUAIS): missa quotidiana na capela do Espírito Santo, na Igreja de Santa Maria do Calhau, que manda construir com abóbada de cantaria e ornamentar com vestimentas e paramentos vários, como um cálice de prata dourada de dois marcos e meio com sua patana, frontal e seus mantos. A missa seria celebrada por um capelão “bom homem e de onesto viver”, com círios e tochas para as festas e domingos. Os mordomos da confraria de Santa Maria do Calhau receberiam 500 réis anuais, cabendo no administrador da capela 8.000 réis (20 cruzados); o remanescente da terça seria aplicado em missas por alma do testador e daqueles que o ajudaram a ganhar sua fazenda. Por sentença de abaixamento do bispo D. Luís de Figueiredo, datada de 1593-12-16, publicada em 1594-01-08 (f. 79 a 83), a pensão desta capela é reduzida a três missas semanais. A mesma sentença refere que o antecessor já havia reduzido a capela de doze para oito meses de missas. Por sentença de 1818-12-14 (f. 299-328) as capelas administradas pelo Visconde de Torre Bela são reduzidas à seguinte pensão: missa aos Domingos e dias santos (90 missas) celebrada por um capelão por 100.000 réis anuais; três missas de Natal por 2.400 réis; obras da capela do Carmo do Funchal conforme determinado pelo instituidor Manuel Martins Brandão; a capela de D. Isabel Bettencourt é reduzida a duas tochas para a Igreja da Câmara de Lobos e duas tochas para São Bernardino. Em 1854-07-14 (f. 96 a 97) o administrador obtém sentença de redução temporária dos encargos pios em atraso.
SUCESSÃO: designa por administrador da terça e seu testamento João Alves, criado de Rui Mendes, até seu filho António ter idade para casar. Pelo seu trabalho receberia 8.000 réis da renda da sua terça. Recomenda-lhe, ainda, que siga o conselho de Diogo de Barcelos e que este “seja pago”.
BENS VINCULADOS: terça dos seus bens móveis e de raíz. Determina que os escravos de sua terça devem servir sempre na fazenda da terça, bem como uma ou duas juntas de bois. Na aludida sentença de abaixamento (f. 80), o administrador Jorge Correia Neto, neto do instituidor, alega que, ao tempo da instituição, os bens da terça rendiam muitos mais, e que agora (1591) as fazendas não rendiam mais do que 12.000 réis e as esmolas pelas missas eram superiores. Já uns embargos interpostos em março de 1635 (f. 164), afirma-se que os bens da capela não rendem do que 11.500 réis anuais, razão pela qual o administrador contesta dizer o meio anual de missa por inteiro. A f. 215-216 consta uma conta desta capela desde o ano de 1690 a 1794, seguindo-se um rol dos rendimentos dos foros, incluindo as despesas efetuadas no conserto e restauro de telhados, abóbada e pinturas da capela. O referido documento refere que, e 1691, os serrados nada renderam por estarem plantados de vinha e, em 1692, renderam somente 6.350 réis de açúcar “por lhe dar o bicho nas canas”. Uma informação do administrador António Correia Bettencourt, datada em 1761-05-15 (f. 276) diz que os bens desta capela são uma fazenda em Câmara de Lobos, acima da ermida do Espírito Santo, que confronta pelo norte com fazenda dos religiosos de São Bernardino, sul com o caminho que vai para o lugar de Câmara de Lobos, leste com os mesmos religiosos e oeste com o Pico.
ADMINISTRADOR EM 1593, data da primeira quitação: o neto Jorge Correia.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Visconde de Torre Bela.
OUTRAS INFORMAÇÕES DO TESTAMENTO (f. 67 a 73 vº):
ESCRAVOS: liberta o escravo (...) Antão, deixando 4.000 réis de sua terça para ajuda da alforria; liberta a escrava Branca na parte que pertencer à sua terça e roga à mulher e herdeiros que também a forrem na parte que lhes pertencer.
LEGADOS: a Margarida, filha de Álvaro Vaz, 6.000 réis para o seu casamento; a Isabel, criada de Rui Mendes, 5.000 réis também para o seu casamento; a Catarina Afonso de Montemor, por serviços prestados, 20.000 réis, com a recomendação de que crie o seu filho e o tenha até 10 anos de idade.
DÍVIDAS E CRÉDITOS: o testamento refere negócios de açúcar e azeite com João Esmeraldo, Pêro Delgado da Madalena, Francisco Castelhano, e com os mercadores Rui Soeiro, João Belo e Rodrigo Anes. Menciona também uma dívida de Antão Vaz, relativa a uma mercadoria vinda do Levante e entregue em Lisboa por Afonso Rodrigues, mestre da nau Penteada, e o castelhano Diogo de Barajona, devedor de cinquenta jarros de azeite, três arrobas e meia de açúcar branco e ainda treze arrobas de açúcar que ficaram por pagar em França, por se ter perdido a caravela Mexias, que transportava a mercadoria destinada ao pagamento. Ainda contas com Estevão Lopes, irmão de sua mulher. Dívidas também Fernão Pires, da Ribeira dos Socorridos, de quem teve duas sentenças, recebendo trinta e sete arrobas de açúcar e outros pagamentos. Ainda Félix do Caniço deve-lhe oito côvados de “hjpre” (?) a 380 réis o côvado.
TABELIÃES E ESCRAVÃES referidos no testamento: tabelião Afonso Anes; escrivão Álvaro Mendes; escrivão Diogo Vaz; escrivão Luís Godinho.
TESTEMUNHAS: Luís Mendes de Vasconcelos; Diogo Lopes; Rodrigo Anes, natural de Ponte da Barca; Gonçalo Martins, natural de Cabaça, termo do Modageiro; João Álvares, criado de Rui Mendes, morador em Câmara de Lobos.
OUTROS DOCUMENTOS:
F. 98 – Petição de João de Bettencourt Correia, ca. Março 1599, refere que seu pai pagou “sessenta e tantos mil réis” da feitura de um arco na capela do Espírito Santo da Igreja de Santa Maria do Calhau.
F. 99 – Termo, datado de 1599-03-16, de depósito na Casa dos Contos da quantia de 33.000 réis. Refere-se que os gastos no retábulo do Espírito Santo 7.100 réis.
F. 166 – Quitação, datada de 1629-05-28, de 7.600 réis para ajuda de se fazer a capela de azulejos.
F. 243 – Rol s.d. (ca. 1734) da conta da casula, no valor de 19.350 réis.
F. 247- Quitação dos gastos na compra do tecido por um frontal rico de damasco branco e ouro para a capela do Santíssimo da Igreja de Santa Maria do Calhau. Ainda de arranjos na mesma Igreja Fev. 1738.