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Date(s)
- 1600-08-11 (Creation)
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ABM-JRC-241-01
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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 2-6 v.º) aprovado em 1600-08-11 pelo notário Pêro Nogueira; cf. o seu registo de óbito, datado de 1601-01-02 (PRQ, Sé, Lv.º 72, f. 44 v.º).
ENCARGOS (ANUAIS): duas missas, uma em dia de Páscoa, outra no dia de Nossa senhora da Natividade. Em 1797 e em 1802, o administrador Agostinho José de Ornelas Esmeraldo de Vasconcelos obtém componendas de missas atrasadas das capelas que administra.
BENS DO VÍNCULO: terça dos bens imposta numa loja sita na rua de Santa Maria; caso coubessem mais bens à terça, determina que se despenderia por sua alma. Em 1817 (f. 47 v.º e seg.) D. Maria de Ornelas, viúva de Agostinho José de Ornelas e tutora do filho Aires de Ornelas de Vasconcelos, interpõe embargos à sentença proferida a f. 45. e alega que, vistos os autos, o administrador António Pais da Costa não pertencia à família do embargante, nem tão pouco os embargantes possuíam a casa e loja desta capela.
SUCESSÃO: nomeia a sobrinha Maria, filha de Pedro de Teives, e por sua morte ficaria à filha primogénita, não tendo ao filho; na falta de herdeiros, sucederia um filho solteiro de Baltazar Simões e de Beatriz Barreto, irmã do testador.
OUTROS VÍNCULOS: capela instituída por sua tia Maria Fernandes, imposta nuns altos de umas casas na rua de Santa Maria, que lhe deixara com encargo de uma missa cantada e ofertada com pão e vinho ou trinta réis, sucedendo-lhe Catarina, filha de Pedro de Teives; o instituidor ordena que, caso Catarina herdasse as casas, seu pai Pedro de Teives mandaria dizer vinte missas por sua alma e dez pela de seu pai e irmão.
ADMINISTRADOR EM 1628-03-[…], data da primeira conta (f. 1): Maria de Teives, filha de Pedro de Teives, moradora no Cabo do Calhau.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR:
Outras informações do testamento (f. 2-6 v.º):
TESTAMENTEIROS: a mãe; o irmão Tomé Fernandes, beneficiado de São Pedro, o cunhado Pedro de Teives.
ENTERRAMENTO: Sé do Funchal.
CONTAS: o testador tem em seu poder onze mil e tantos réis de Gaspar Lopes, homem preso pela Inquisição.
Outros documentos:
F. 23-27 – Tradução de um breve de composição de missas obtido por Agostinho José de Ornelas Esmeraldo de Vasconcelos em 1797.
F. 29 v.º - Sentença do juiz dos Resíduos, datada de 1800-03-22, em que se julga a conta tomada à revelia do administrador, sendo este condenado no saldo da mesma, sob pena de sequestro,
F. 36-40 – Tradução de um breve de composição de missas obtido por Agostinho José de Ornelas Esmeraldo de Vasconcelos em 1802.
F. 46 e seguintes – Embargos à sentença a f. 45, interpostos em 1817 por D. Maria de Ornelas, viúva de Agostinho José de Ornelas e tutora do filho Aires de Ornelas de Vasconcelos, onde alega que, vistos os autos, o administrador António Pais da Costa não pertencia à família do embargante, nem tão pouco os embargantes possuíam a casa e loja desta capela.
F. 51 – Despacho do procurador do Resíduo, de nov. 1818, entende que se o embargante não tem a casa e loja da rua de Santa Maria deve ser desonerado desta obrigação.
Embargos sem desenvolvimentos posteriores.
F. 52 – Tomada de conta da capela de Isabel de Barros a Agostinho de Ornelas de Vasconcelos em 1870-09-15.
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INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES – ISAD(G): General International Standard Archival Description: adopted by the Committee on Descriptive Standards, Stockolm, Sweden, 19-22 September 1999. 2nd ed. Ottawa: CIA/CDS, 2000. ISBN 0-9696035-5-X
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.
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Draft
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Partial
Dates of creation revision deletion
2023.05.08; 2024.10.30
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Archivist's note
FB (AML); FB (AML)