Item 001 - Account of the administration

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Reference code

VINC006043 VT EA/001

Title

Account of the administration

Date(s)

  • 1597 - 1823 (Creation)

Level of description

Item

Archival reference

ABM-JRC-135-02

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Creator/ accumulator

Entail/ Vínculo

Archival history

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Scope and content

Autos de contas da capela de Violante Teixeira, com vários documentos referentes à tomada de contas, datados entre 1597 e 1823.

Não é conhecido o documento de instituição.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: não consta do processo.
ENCARGOS (ANUAIS): missa quinzenal.
REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1597-08-01 (f. 17-17 v.º) do visitador licenciado Manuel Afonso Arrais, mestre escola e pregador da Sé, a pensão desta capela foi reduzida a 12 missas rezadas e a pensão da capela de sua mãe D. Guiomar de Lordelo foi reduzida a uma missa cantada e outra rezada.
A segunda sentença de abaixamento do bispo do Funchal, D. Jerónimo Fernandes, datada de 1625-11-24 (f. 20-21 v.º), reduz esta capela a oito missas anuais e a de D. Guiomar de Lordelo a uma missa cantada, visto a fazenda da Ribeira da Boaventura render pouco.
Por sentença de 1819-02-09 (I vol, f. 50-84, II vol., f. 1-37), as pensões desta capela e as outras administradas por Diogo de Ornelas Frazão são reduzidas à pensão anual de 60.000 réis para missas a celebrar na capela de Nossa Senhora da Guia da Calçada de Santa Clara e 40.000 réis à Misericórdia do Funchal.
BENS VINCULADOS: a segunda sentença de abaixamento acima referida menciona uma fazenda na Ribeira da Boaventura, termo de Santa Cruz. Em 1813-08-13 (f. 46), sequestro nas novidades de uma fazenda sita no Serrado do Figoeiro(?), pertencente ao administrador Diogo de Ornelas Frazão Figueiroa, para pagamento das pensões desta capela.
ADMINISTRADOR EM 1589: Manuel de Figueiró de Utra.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Diogo de Ornelas Frazão Sénior.
Outros documentos:
F. 12 – Petição Manuel de Figueiroa d’Utra a solicitar abaixamento dos encargos desta capela, considerando os fracos rendimentos do vínculo. Segue-se despacho do bispo D. Luís de Figueiredo, de 1622-06-28, a solicitar que o vigário de Machico haja vista da petição e saiba pelo tombo da igreja as propriedades obrigadas e o que rendem. São integrados os documentos abaixo referidos e o consequente despacho do juiz desembargador Ambrósio de Sequeira, publicado de 1635-03-26 (f, 22), condena o peticionário ao pagamento das oitenta missas em atraso.
F. 14-17 v.º - Registo da visitação do licenciado Manuel Afonso Arrais, realizada em 1597-07-01, a fim de averiguar sobre o rendimento das capelas de D. Guiomar de Lordelo e de D. Violante Teixeira. Testemunhas inquiridas: João Homem de Galdo, 40 anos, morador na vila de Machico; Frutuoso Pires, 60 anos, morador na mesma vila; Luís Alves, 45 anos; Gaspar Dias, 28 anos, Pêro Fernandes. Os vários testemunhos atestam a diminuição dos rendimentos das fazendas obrigadas a estas capelas, quase não pagando o custo do que neles se semeia. Um dos inquiridos diz que as terras renderiam 3000 réis para pastar gado «não servem para outra couza». O valor dos rendimentos apresentados pelos outros inquiridos oscila entre os 1500 a 2500 réis. Um depoimento refere que um mancebo Fernão Vicente plantou um pedaço de vinha e largou-o, a vinha não medrava por ser terra de massapês e eram já «levadas ao mar».
F. 18 – Quitação de António Moniz da Câmara, vigário geral do bispado do Funchal, onde constam os encargos desta capela. 1599-11-24.

Appraisal, destruction and scheduling

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  • Portuguese

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PT/ABM/JRC/001/0020/00005

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Rules and/or conventions used

INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES – ISAD(G): General International Standard Archival Description: adopted by the Committee on Descriptive Standards, Stockolm, Sweden, 19-22 September 1999. 2nd ed. Ottawa: CIA/CDS, 2000. ISBN 0-9696035-5-X
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2023.01.16; 2024.10.18

Language(s)

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Sources

Archivist's note

FB (AML); FB (AML)

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