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Reference code
Title
Date(s)
- 1666 - 1846 (Creation)
Level of description
Item
Archival reference
ABM-JRC-157-03
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Creator/ accumulator
Entail/ Vínculo
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Autos de contas da capela de Inês de França, com vários documentos datados entre 1666 e 1846.
Não é conhecido o documento de instituição.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: do processo consta apenas a certidão da verba do pagamento da terça de D. Inês de França (f. 25-26 v.º), a qual foi extraída da carta de partilhas de Francisco de Brito Bettencourt.
ENCARGOS ANUAIS: cinco missas rezadas ditas em qualquer altar. Apenas as f. 1 a 4 (anos 1666 a 1677) comportam quitações conjuntas da testadora e marido (cinco de cada um dos cônjuges), na fl. 8 v.º, um despacho do juiz do Resíduo de 1725-12-13, determina que só se deve tomar conta da terça de D. Inês de França «que se julgou vinculada».
SUCESSÃO: de acordo com a certidão acima, a terça ficaria ao marido António de Salamanca Polanco e depois ao neto Nicolau, filho de Mendo de Brito de Oliveira e de D. Mecia, sucedendo-lhe o filho varão primogénito, não o tendo a filha. Caso o neto Nicolau não tivesse filhos, seguiria a linha de sucessão do irmão, o neto António. Na falta de sucessão de seus netos, então a administração passaria para a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, acrescendo a pensão de mais cinco missas anuais.
BENS DO VÍNCULO (f. 25-26 v.º): terça no valor de 680$536 réis, imposta nos seguintes bens: benfeitorias nas casas da Fonte; terra semeadiça na Praia; pedaço de terra na Praia; terra do Furado; um guarda-roupa e um escritório no valor de 7$000 réis; um foro pago por Pedro Drumond do principal de 24$000 réis; casa junto do engenho do Caramujo; foro de 8$000 réis; terra da Fajã do Miguel; casa junto a Alcaçaria.
ADMINISTRADOR EM 1666-05-12, DATA DA PRIMEIRA QUITAÇÃO (f. 2): o genro capitão Mendo de Brito de Oliveira, marido de D. Mecia.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: morgado Francisco João de Clara e Brito.
EXTINÇÃO DO VÍNCULO: uma nota do encarregado interino do cartório dos Resíduos e Capelas, datada de 1846-01-20 (última folha), declara que foram abolidas as pensões desta capela e os seus bens considerados livres e alodiais, por sentença de maio de 1845 do juiz de direito da Comarca Ocidental, a qual se encontra por certidão nos autos de capela de Branca Fernandes.
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- Portuguese
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INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES – ISAD(G): General International Standard Archival Description: adopted by the Committee on Descriptive Standards, Stockolm, Sweden, 19-22 September 1999. 2nd ed. Ottawa: CIA/CDS, 2000. ISBN 0-9696035-5-X
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2023.02.07; 2024.10.23
Language(s)
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Archivist's note
FB (AML); FB (AML)