Item 001a - Dowry deed

Identity area

Reference code

VINC006340 MDA EA/001a

Title

Dowry deed

Date(s)

  • 1644-09-05 (Creation)

Level of description

Item

Archival reference

ABM-JRC-159-02

Context area

Creator/ accumulator

(flor.1644-1665)

Biographical history

See related AD

Entail/ Vínculo

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: escritura de dote e casamento (f. 2 v.º-8 v.º) celebrada em 1644-09-05, entre o instituidor, sua mulher Ana da Silva Usadomar e os dotados, seu filho Inácio da Costa Usadomar e sua noiva D. Antónia Berenguer, filha de Heitor Nunes Berenguer e de D. Maria de Lira. Escrivão: António Gonçalves Boim, tabelião de notas nesta cidade do Funchal.
ENCARGOS (ANUAIS): dois mil réis de foro para dez missas (nove rezadas e uma cantada em dia de Nossa Senhora, a 8 de dezembro), pagos à Confraria de Nossa Senhora da Conceição da igreja da Ribeira Brava, situada junto à fazenda dos instituidores.
BENS DO VÍNCULO: dotam as terças dos seus bens «de mão comum», impostas em vários lugares na Fajã dos Bichos, limite do lugar da Ribeira Brava, no escravo preto Manuel e no escravo Bernardo de Cabo Verde. Nestas fazendas instituem vínculo de morgado «fazem dellas morgado porquanto todas sam livres».
SUCESSÃO: nomeiam o filho dotado Inácio da Costa Usadomar, depois o filho ou filha legítimo primogénito; não os tendo, ficaria à dotada D. Ana Berenguer e a D. Maria da Silva, filha dos instituidores. Não havendo herdeiros, e sendo os instituidores ainda vivos, estes poderiam nomear quem lhes parecesse; e morrendo eles instituidores e ficando o dito filho Inácio, então este poderia nomear num parente da geração de seu pai ou mãe.
OUTROS VÍNCULOS: i) no seu codicilo (f. 12-17), aprovado em 1665-12-23, institui outro vínculo imposto na quinta e ermida de Nossa Senhora da Boa Nova na freguesia de São Gonçalo, com encargo de missa cantada e pregação no dia do seu orago, e que deixa ao filho; porém, uma informação do promotor fiscal dos Resíduos (f. 39 v.º), de março de 1792, menciona que o instituidor no seu codicilo não poderia «acrescentar-lhe mais nada» (outras pensões), visto que vinte e um anos antes já tinha dotado a sua terça ao filho, com o ónus dos 2000 réis.
ii) na aludida escritura de dote, por sua morte, nomeia o filho na administração do vínculo de sua mãe (do instituidor) Maria de Araújo, imposto numa quinta na freguesia de Santo António, que parte pelo norte com a quinta das freiras de Santa Clara, sul com fazenda de Bento de Matos Coutinho.
ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS em 1698-02-01: D. Joana de Menezes, viúva de Manuel de Vasconcelos e Silva e nora de D. Antónia Berenguer (acima dotada), na qualidade de tutora de seu filho menor Bernardo de Vasconcelos.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: morgado Sebastião Francisco Falcão Lima e Melo Trigoso, pelo seu procurador.
Outras informações da escritura de dote (f. 2 v.º-8 v.º):
BENS DOTADOS PELOS PAIS DA NOIVA: dotam as suas terças (sem nomeação de encargos); mais um alvará de capitão entretenido de uma das praças desta cidade, com ordenado de 80.000 réis anuais pagos pelo almoxarifado da Alfândega; uma morada de casas sobradadas junto à igreja matriz da vila da Calheta; fora a escrava Luísa da Guiné, que era da dotada D. Antónia Berenguer.
BENS DOTADOS PELOS PAIS DO NOIVO: as suas terças, acima referidas; quatro serrados de vinhas e árvores de fruto no lugar da Ribeira Brava (o Serrado da Cruz, da Caldeira, das Freiras e do Pinheiro), comprados a Sua Magestade, por escritura de 1644-06-08 de Francisco do Vale, tabelião em Lisboa, sendo que sobre estes serrados corre litígio com a mulher e filhos de Diogo Fernandes Branco. Caso esta demanda não findasse no ano seguinte, comprometiam-se a dar aos dotados 600 mil réis em dinheiro de contado; um lugar de vinhas e árvores de fruto nas Fontes, Ribeira Brava; outro serrado de vinhas e árvores de fruto, com casa palhaça, na Madalena do Mar; o direito e senhorio de um moio de trigo anafil, posto e medido no Funchal, pago pelo licenciado Bento de Matos Coutinho e imposto no serrado da Amoreira (cf. escritura feita em 1639-12-16 pelo notário Luís Gonçalves); outro moio de trigo pago por António Gomes, morador na vila da Calheta, e outros; uns montados e terras por cima da ermida de Santa Ana, da freguesia de São Roque, com a condição de deixarem pastar trinta cabras neste montado, em vida dos dotadores; dotam, ainda, um escravo Bento e uma mulatinha Violante; finalmente, a quinta na freguesia de Santo António, atrás referida.
LITERACIA: as dotadoras D. Ana da Silva Usadomar e D. Maria de Lira não sabem escrever.
TESTEMUNHAS: Sebastião de Teives, que assinou a rogo de D. Ana da Silva; António Gonçalves, mareante, morador na Ponta do Sol, ora estante nesta cidade; Baltazar de Abreu Berenguer, que assinou a rogo da mãe D. Maria de Lira;
Outras informações do codicilo (f. 12-17) aprovado em 1665-12-23, aberto a 25 do mesmo mês e ano:
Valida o último codicilo que havia feito na ilha da Madeira e ficara na mão de Francisco Gonçalves, capelão da Sé.
HERDEIRO UNIVERSAL: o filho Inácio da Costa de Vasconcelos.
ENTERRAMENTO: igreja de Nossa Senhora dos Mártires, Lisboa, onde ora era freguês, residente na rua da Barroca.
TESTAMENTEIROS: o filho e, em Lisboa, Martim Gonçalves de Souto e o Dr. Gregório de Madeira.
DÍVIDAS: 8000 réis a Pedro Valenstein, estrangeiro, morador em São Paulo, Lisboa; 6000 réis a Luís de Moura, morador à Esperança, Lisboa; 10.000 réis a Martim Gonçalves de Souto; 4000 réis ao desembargador Gregório Gomes Madeira.
ESCRAVOS: Joana, parda, determina que e enviem para a casa do filho na Madeira; escravo preto Manuel e escravo Bernardo de Cabo Verde, incluídos na terça dos bens.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Digital identifier

PT/ABM/JRC/001/0038/00006

Institution identifier

Rules and/or conventions used

INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES – ISAD(G): General International Standard Archival Description: adopted by the Committee on Descriptive Standards, Stockolm, Sweden, 19-22 September 1999. 2nd ed. Ottawa: CIA/CDS, 2000. ISBN 0-9696035-5-X
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2023.02.07; 2024.10.23; 2024.11.06

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

FB (AML); FB (AML); FB (AML)

Accession area

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places