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- 1556-11-04 (Creation)
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ABM-JRC-145-03
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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento feito em 1556-11-04, aprovado em 1557-05-21 pelo tabelião Luís Lopes.
ENCARGOS (ANUAIS): duas missas rezadas semanais na Sé do Funchal por sua alma, de sua mulher e filhos e de seus pais; mais uma missa cada ano em dia de Nossa Senhora da Conceição na Sé do Funchal enquanto alimentar e dotar como merecem os filhos bastardos, e sendo caso que em vida do testador ele case as filhas ou meta num convento, dar-se-ia 100 mi réis anuais para alimentos. As missas seriam ditas por um sacerdote de de boa vida e pobre, escolhido pelo administrador.
REDUÇÃO DE ENCARGOS: um despacho do juiz do Resíduo, datado de 1726-03-28 (2.º vol., f. 91 v.º-92), refere que, por sentença da Relação, o encargo fora reduzido a uma missa semanal na Sé do Funchal. Em 1755, componenda de encargos pios (2.º vol., f. 111-116). No século XIX, esta capela e as demais administradas por Rodrigo Barba Correia Alardo Pina têm de pensão 42$250 réis por ano, conforme se mostra nos autos de capela de Manuel da Grã (cota atual JRC, 146-1).
BENS VINCULADOS: serrado de vinha na Ribeira de João Gomes; a vinha que está junto do provedor que houve de João Rodrigues da Madalena; 3.500 réis de foro pago por Marçal Gonçalves; o remanescente da terça, tirando os legados de alimentos e dotes aos filhos. À conta da terça toma ainda umas casas defronte de onde mora, para os filhos naturais aí viverem com sua mãe e os escravos que lhes deixa.
SUCESSÃO: nomeia o filho Manuel Afonso de Lemos e por seu falecimento o filho mais velho ou filha, não tendo filho; o morgado andaria sempre nos seus parentes mais chegados do testador, nos machos mais velhos.
CONDIÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: pede às justiças que provejam o seu testamento e saibam se cantam as missas como manda.
ADMINISTRADOR EM 1591-05-15 (1.º vol., f. 10-11): Francisco Gonçalves Ribeiro, como procurador do licenciado Manuel de Lemos, viúvo de D. Ana Travassos. Em 1612 é administradora a segunda mulher, Maria Ferreira, moradora em Lisboa (1.º vol., f. 34).
ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS em janeiro de 1653, data das quitações mais antigas (2.º vol., f. 7 e 18): capitão António Maciel da Fonseca, casado com D. Maria de Menezes. Uma informação assinada por “Tavares” em 1674-03-08 (2.º vol., f. 31), declara que o referido capitão tomou de arrendamento as propriedades dos Pinas [morgado Máximo de Pina Marreco], cuja posse tomou em 1652-02-08 até o ano de 1671; em 1672 «lhe arrematarão a fazenda pelos Auzentes ele a rematou por via de Felipe Gentil».
ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS em 1706 (2.º vol., f. 44): António Vogado Souto Maior, mercador e morador na cidade do Funchal, como procurador e rendeiro dos bens de morgado de Nicolau de Pina Lemos e Marrecos.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: António de Albuquerque de Amaral Cardoso e sua mulher D. Emília Augusta Barbosa de Alencastre e Barros.
Outras informações do testamento (vol. 1, f. 2 a 7):
Revoga o testamento que havia feito com a mulher Margarida Afonso.
ENTERRAMENTO: Sé do Funchal, onde tem sua sepultura e jazem sua mulher, mãe e filhos.
MANCEBIA: recomenda muito Francisca Dias, que há cerca de catorze anos o serve muito bem e lealmente; lega-lhe 100 mil réis pagos do montemor de seus bens pois é dívida sua «posto que se diga que ela he minha manceba e esta comiguo e que lhe não posso fazer hua doação» (segue-se fundamentação jurídica em latim). Menciona que esta tinha duas filhas: Bárbara Nunes e Leonor Fernandes.
FILHOS NATURAIS do testador e de Francisca Dias: Jerónima, Branca e Jerónimo, filhos de Francisca Dias, a quem deixa dois mil cruzados de sua terça, para se alimentarem (sendo 700 mil réis às duas filhas para seus casamento e alimentos e 100 mil réis para alimentos do filho).
ESCRAVOS: Maria, que deixa à filha Branca; Pedro, que deixa ao filho Jerónimo e Vitória (ou Antónia?) à filha Jerónima; após as respetivas mortes ficariam forros.
LITERACIA: o testamento é redigido pelo próprio testador, que se encontrava são e de perfeito juízo.
TESTEMUNHAS: Pêro Nunes, cidadão; Mestre Domingos; Francisco Álvares, mercador; Pêro Vaz; Jorge [de Paiva] filho do tabelião Luís Lopes; António Gonçalves, almocreve, todos moradores na cidade do Funchal.
Outros documentos:
Contém inúmeras quitações, desde 1652 a 1869, das capelas de Manuel da Grã, Guiomar Ferreira, Antónia Ferreira, Ana Travassos, Diogo Luís e Dr. Manuel de Lemos. Porém, os autos de contas pertencem a Diogo Luís.
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INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES – ISAD(G): General International Standard Archival Description: adopted by the Committee on Descriptive Standards, Stockolm, Sweden, 19-22 September 1999. 2nd ed. Ottawa: CIA/CDS, 2000. ISBN 0-9696035-5-X
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.
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2023.01.19; 2024.10.21
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FB (AML); FB (AML)